Dominar os conhecimentos em relação à área de atuação é fundamental para todo negócio avançar. Conhecer, por exemplo, quais são as requisições dos impostos sobre vendas no e-commerce é importante para estar em dia com a tributação.
Por isso, veja como é realizada essa cobrança para e-commerce e o que muda nas regras tributárias para o comércio eletrônico!
Como funciona a tributação para e-commerce?
O recolhimento de impostos sobre vendas para e-commerce funciona de modo semelhante a uma loja física. No entanto, as diferenças podem impactar o negócio de forma a resultar em complicações com o fisco.
Empresas do comércio eletrônico podem optar pelo Simples Nacional e ter uma alíquota que varia de acordo com o faturamento médio do ano (Anexo I da Lei Complementar n° 123/006). A taxa varia de 4% a 19%.
Há também o recolhimento de impostos sobre vendas com base no lucro presumido ou lucro real. Na primeira modalidade, o faturamento anual pode ser de até R$48 milhões, sendo a margem de retorno de 8% da receita. Por sua vez, a segunda é obrigatória para negócios que faturam mais de R$78 milhões anualmente e a cobrança é baseada no lucro.
Existe ainda a possibilidade de a loja virtual se enquadrar como MEI – Microempreendedor Individual –, o que exige que a empresa se adeque às normas para essa formalização e recolha apenas uma taxa mensalmente.
Por que o e-commerce é tributado de forma diferente?
Isso tem a ver com a arrecadação de destino e origem dos produtos. O embate começou pelo fato de os estados acreditarem estar perdendo o recolhimento para os locais de envio dos produtos, principalmente quando a venda era feita diretamente ao consumidor.
O que foi alterado com a mudança de tributação?
Após a mudança, o que passou a valer foi: sendo o comprador contribuinte ou não do ICMS, o estado de destino passou a ser responsável pela arrecadação dos impostos sobre vendas referente à diferença entre a alíquota interna do estado de origem e o percentual do estado de destino.
Principais tributos de um e-commerce
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).
Como gerenciar esses impostos?
A boa gestão em relação aos impostos sobre vendas é fundamental para garantir que não haja complicações com o fisco, o que evita também mais custos com juros e multas. Para isso, é preciso que você faça a divisão do que são as receitas e as despesas.
Basicamente, despesas são fruto da parte operacional da empresa e as receitas formam o capital, ou seja, é tudo que é recebido da atividade e negociações. Além disso, é importante criar uma cultura organizacional, com profissionais, integração entre setores, supervisão e adoção da tecnologia para facilitar e otimizar o processo.
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