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Reforma Tributária: quais são os possíveis impactos para o e-commerce?

Imposto digital de 0,2% pode afetar comércio eletrônico

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou no congresso a primeira fatia da proposta da Reforma Tributária, um desejo antigo do Governo Federal para reformular todo o sistema de pagamentos e cobrança de impostos e tributos – assunto de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país. Dentre as mudanças sugeridas estão a unificação tributária do PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS em torno do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, o aumento da alíquota de Imposto de Renda e a criação de impostos sobre os pagamentos realizados no comércio eletrônico. Esse último causou maior alarde pela semelhança com o tão criticado CPMF e nos faz refletir, caso a reforma seja aprovada,: quais são os possíveis impactos para o e-commerce? 

A tônica principal da proposta de Guedes é reduzir a tributação sobre o consumo, serviço e produção e aumentar a alíquota para tributação baseada em renda (de 27,5% para 35%). A intenção, segundo o ministro, não é aumentar os impostos mas, sim, ampliar a variedade de locais onde eles incidem e, com isso, reduzir a cobrança que recai sobre a folha de pagamentos.

No entanto, como o Estado depende desses impostos para funcionar, principalmente no contexto da pandemia, onde a economia segue abalada, o governo não pode desonerar a folha de pagamentos sem ter uma fonte de receita para cobrir os gastos. Por isso, surgiu a proposta do tributo por transações digitais, sugerindo a cobrança de 0,2% em pagamentos realizados em lojas virtuais, marketplaces e serviços como Netflix.

O e-commerce foi um dos setores menos afetados pela crise da covid-19. Na verdade, esse mercado obteve crescimento acelerado durante o período. A interpretação da Receita Federal foi de que havia uma boa oportunidade para arrecadação mesmo com uma alíquota considerada “pequena” pela equipe econômica. 

Possíveis impactos

A falta de clareza e a desconfiança em relação às reais intenções do tributo tem gerado descontentamento entre os congressistas e outras parcelas da sociedade. De acordo com o projeto, as plataformas digitais serão responsáveis pelo recolhimento da IBS sobre a operação realizada por seu intermédio. Para a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), isso afetará principalmente os pequenos negócios que terão que assumir novas taxas e repassá-las ao seu consumidor.

Inclusive, a Associação publicou nota de repúdio referente ao “imposto digital”, alegando que ele “impede o crescimento econômico e provoca um efeito em cascata na elevação dos custos de produção e consequentemente na elevação dos preços, que será pago pelos consumidores.”

>> Diminuição de vendas

Para o comércio eletrônico, que vive um momento próspero e de pleno crescimento, a tributação poderia representar um retrocesso. Em 2017, por exemplo, o e-commerce brasileiro havia conquistado o fim da tributação de livros eletrônicos e e-readers, que passaram a ser equiparados a livros, jornais e revistas de papel. Agora, com novas taxas atribuídas às transações online, as vendas deverão cair, o que poderá representar o fechamento de milhares de empresas, agravando ainda mais a situação econômica.

Para o economista Bernard Appy, em sua entrevista para o jornal O Globo, essa medida não faz sentido algum – principalmente diante do contexto atual. Durante a pandemia, onde deveríamos estimular as compras online, o consumidor será convidado a realizar compras em lojas físicas, já que seus produtos não serão tributados e, portanto, ficarão mais baratos.

>> Bitributação

Outra situação controversa se diz respeito à possível bitributação. Como o imposto digital recai sobre os pagamentos, a base de cálculo será o valor do produto ou serviço adquirido. No entanto, uma empresa grande de varejo, por exemplo, costuma vender os mesmos produtos da loja física na loja online – produtos esses que já terão sido tributados com o IBS. Portanto, as vendas realizadas por plataformas online seriam tributadas duas vezes.

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Os especialistas defendem que, apesar de Paulo Guedes negar a semelhança com a velha CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que cobrava uma alíquota de 0,38% sobre as movimentações bancárias, o chamado “imposto digital” talvez tenha que ser ainda mais abrangente para conseguir arrecadar o que o Governo está planejando (R$120 a R$240 bilhões), o que traz bastante preocupação. Com tantas opiniões contrárias e sem uma proposta concreta, a aprovação da Reforma Tributária não deverá acontecer tão rapidamente no Congresso Nacional. 

O e-commerce movimenta hoje mais de 60 bilhões de reais no Brasil (E-bit/Nielsen, 2020). A aplicação de novos impostos ao e-commerce, por meio da Reforma Tributária, poderia ser desastrosa, desestimulando as vendas e gerando impactos negativos à grande maioria dos empreendedores que já paga uma alta carga tributária e se esforça para manter seus negócios online em funcionamento. 

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