Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?

E-commerce FAQ: SEBRAE e Flexy respondem às dúvidas mais comuns.

A série E-commerce FAQ responde algumas das perguntas mais comuns sobre práticas e tributação no e-commerce com a ajuda do SEBRAE. As questões 8 e 9 se referem ao MEI e ao recolhimento do ICMS via internet. Descubra com a gente se o MEI é obrigado a recolher o ICMS por substituição tributária e como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet.

Mesmo que você já seja um profissional da área do e-commerce há bastante tempo, sempre surgem aquelas dúvidas no dia a dia que exigem uma pesquisa mais avançada. Esta série responde algumas questões que são feitas constantemente em nossas conversas. Para acessar a primeira delas, clique aqui

#8 – O MEI é obrigado a recolher o ICMS por substituição tributária?

Na vigência da opção pelo SIMEI não se aplicam ao MEI atribuições da qualidade de substituto tributário (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 14). No entanto, se adquirir mercadorias sujeitas à substituição tributária, nada impede que ele seja o substituído, ou seja, o vendedor recolherá o ICMS equivalente a toda a cadeia e deverá repassar o custo do imposto recolhido no valor do bem comercializado ao MEI.

#9 – Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?

Nos casos de vendas presenciais ou pela internet, com a promulgação da Emenda Constitucional no 87, de 17 de abril de 2015, o ICMS deve ser recolhido tanto para o Estado de origem, como para o Estado de destino da mercadoria, chamado “diferencial de alíquota” (vide pergunta 2).

Metodologia de cálculo: o contribuinte remetente deverá utilizar a alíquota interestadual do ICMS nas operações destinadas a não contribuinte do imposto. Por exemplo: venda de produto do estado de São Paulo para o estado da Bahia destinado a não contribuinte do imposto.

O vendedor deverá utilizar a alíquota interestadual de 12% para o cálculo do imposto devido. Já em relação ao diferencial de alíquotas, considerando que a alíquota interna do estado de destino é de 17%, o percentual de diferença de alíquota será de 5% (17% – 12%).

A alíquota interestadual é de 12% (regra geral). No caso de operações em que o estado de origem esteja na Região Sudeste ou Sul e o estado de destino esteja no Norte, Nordeste, Centro Oeste ou Espírito Santo, a alíquota será de 7%.

O estado de destino recebe o valor obtido com a diferença de alíquotas. Porém, conforme previsto na EC no 87/2015, até o ano de 2019, o estado de destino deverá dividir esse valor com o estado de origem, na seguinte proporção:

Fonte: Manual de Perguntas e Respostas – E-commerce (SEBRAE, 2016)

Então, será devido o diferencial de alíquotas na operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS. Com isso, o remetente deverá tributar a operação com a alíquota interestadual e, ainda, recolher o diferencial de alíquotas.

Essa sistemática pode acarretar em aquisição de um produto mais caro ou menos caro, dependendo da alíquota de ICMS praticada pelo estado de destino.

Para as empresas optantes do Simples Nacional (vide pergunta 3), a cláusula nona do Convênio 93/2015, que trata dessa partilha, está suspensa temporariamente. Portanto, não há necessidade de realização do recolhimento do ICMS nas vendas via internet.

Na prática, as lojas virtuais optantes pelo Simples Nacional (pequenos negócios – IRPJ/ IPI/ CSLL/ CONFINS/ PIS-PASEP/ CPP/ ICMS/ ISS), podem continuar realizando suas vendas e terão que pagar o imposto em uma única guia como faziam anteriormente.

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Fazer o Cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nem sempre é fácil pois envolve alíquotas diferentes para cada estado e de acordo com a categoria do produto. Por isso, existem plataformas de e-commerce especializadas no mercado B2B, como a da Flexy, que contam com ferramentas de cálculo de ICMS no momento do check-out. O sistema é similar ao cálculo de frete. Ao inserir o CEP de entrega, o próprio sistema oferece o cálculo de acordo com o código do produto, o local de destino e de entrega. O consumidor, então, tem o valor correto agregado à compra e sabe exatamente o que está pagando. Antes de escolher a sua plataforma, certifique-se que ela possui essa funcionalidade.

Caso queira saber mais, acesse nossa página do Ecommerce FAQ ou envie suas dúvidas nos comentários. Entre em contato aqui para saber o que podemos fazer para ajudar o seu negócio.

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